LGPD

Em vigor a partir de 1º.7.2020

O Dr. Paulo Alvim tem o compromisso de cumprir a legislação que protege a sua privacidade e criou esta política de privacidade (Política) para explicar quais Dados Pessoais são coletados e como são tratados por seu escritório e sua equipe de trabalho.

Por favor, recomendamos que a política abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar a plataforma ou coletadas por Pinheiro Neto para fornecer as funcionalidades da plataforma.

Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma de Pinheiro Neto.

A Plataforma é on-line e acessível pela URL http://www.drpauloalvim.com/ (Plataforma) que oferece aos Usuários a possibilidade de inscrição em newsletter e eventos.

O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado obrigatoriamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.

Não coletamos ou solicitamos, conscientemente, informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar Informações por meio da nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não manteremos em nossas bases.

Para que a Plataforma possa oferecer as funcionalidades é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”).

Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma.

Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados por Pinheiro Neto e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser comunicados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.

Confira o conteúdo desta política:

1. Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos

Dados Pessoais de Cadastro: o Pinheiro Neto somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários quando estes se cadastram na Plataforma:

nome;

organização da qual faz parte;

cargo na organização;

endereço de e-mail.

 

Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, dados e hora de acesso à Plataforma. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.

2. Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos

Dados Pessoais de Cadastro: o Dr. Paulo Alvim somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários quando estes se cadastram na Plataforma:

nome;

organização da qual faz parte;

cargo na organização;

endereço de e-mail.

Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, dados e hora de acesso à Plataforma. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.

3. Quando excluímos os Dados Pessoais

Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam pedidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos.

Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.

4. Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e porquê

Podemos eventualmente compartilhar os seus Dados Pessoais com outras filiais do Dr. Paulo Alvim e/ou com os terceiros identificados abaixo, contratados para nos apoiar com a execução das indicações mencionadas no item 2 acima.

Algumas dessas filiais e esses terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os seus Dados Pessoais forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos, mas, por favor, tenha em mente que ao utilizar a Plataforma e nos forneça os seus Dados Pessoais eles poderão ser enviados a outros países.

Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos:

Dados Pessoais de Cadastro: Para cadastrar o Usuário na  newsletter  da Plataforma e para cadastrar o Usuário em eventos de Pinheiro Neto.

 

Autoridades judiciais, policiais, tuteladas ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados:

Dados Pessoais de Cadastro e Informações sobre Dispositivos: Em caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou seguras Dados Pessoais sobre nossos Usuários.

5. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:

1. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
2. acesso aos seus Dados Pessoais;

iii. Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

1. anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais necessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
2. portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
3. execução dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;

vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;

viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

1. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais foram tratados com base no seu Consentimento (veja o item 7 abaixo);
2. oposição ao tratamento que viola a LGPD.

Você pode exercer todos os direitos acima enviando um e-mail para heranç[email protected]

Antes de respondermos a uma solicitação para exercer os direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

6. Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais

Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura no sistema inteiro do escritório, no Brasil(????). Nós adotamos como melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

7. Você precisa fornecer o seu consentimento para o escritório do Dr. Paulo Alvim usar os Dados Pessoais conforme descrito nesta política?

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento dos titulares de Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.

Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos podemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos, pedimos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais.

Atualmente, na Plataforma, o escritório do Dr. Paulo Alvim coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para os tratamentos relacionados à inscrição em nosso boletim informativo, participação em nossos eventos, e no pedido de Sessão de Viabilidade. Caso haja alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será informado (veja o item 9 abaixo) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD.

8. Sites de Terceiros

Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. O Dr. Paulo Alvim não se responsabiliza por esses sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas.

9. Alterações nesta Política

Nós podemos alterar as provisões desta Política a nosso requerido e a qualquer tempo.

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no site do Dr. Paulo Alvim; (2) sendo enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (3) sendo comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.

O usuário deve verificar a versão atualizada desta política sempre que visitar a plataforma.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política implicam em mudanças solicitadas nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependem do consentimento dos Usuários (veja o item 7 acima), os Usuários serão a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que pode continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.

10. Como fazer uma reclamação

Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados de contato do Dr. Paulo Alvim informados acima.

Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.